Portaria nº 3.233 de 13/12/2012
Informamos que a Portaria nº 3.233, de 10 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 13/12/2012, do Departamento de Polícia Federal, que dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de Segurança Privada revogada a Portaria nº 387, de 2006 clique para ver a portaria.
NOTÍCIAS
PORTARIA Nº 21, de 19 DE OUTUBRO 2015
Dispõe O Ministro de Esatdo do Trabalho e Previdência Social, revoga a Portaria nº 1.288, de 1º de Outubro de 2015, que dispõe sobre a contratação de aprendizes
no âmbito das empresas cujas atividades
demandem mão de obra com habilitação
técnica específica que impossibilita a
Aprendizagem e/ou as que exerçam atividades
insalubres e perigosas.
REGISTRO E PORTE DE ARMAS
Portarias Interministeriais que atualizam taxas de: registro/porte de armas e prestação de serviços relacionados no anexo da Lei 9.017.Na data de 02.09.2015, foram publicadas no Diário Oficial da União as portarias Interministeriais n.º 702 e 703 de 31 de agosto de 2015 que atualizam momentariamente as taxas de registro e porte de armas de fogo previstas no Anexo da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e as taxas pela prestação dos serviços relacionados no Anexo da Lei 9.017, de 30 de março de 1995 respectivamente.
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CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À SEGURANÇA CLANDESTINA
A Polícia Federal, a Fundação Brasileira de Ciências Policiais (FBCP) e a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) atuando em conjunto com a segurança pública, a Segurança Privada visam garantir a integridade física e a segurança de indivíduos e patrimônios públicos e privados.
Portaria nº 3.258 de – 02/01/2013
Informamos que a Portaria nº 3.258, de 02 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 14/01/2013, seção 1, alterou a Portaria nº 3.233/2012 clique para ver a portaria. clique para ver a portaria. Publicada a Lei 12.740/2012
Informamos que foi publicada a Lei 12.740/2012, de 08 de dezembro de 2012, veiculada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2012, que redefine na CLT, critérios para caracterização das Atividades ou Operações Perigosas clique para ver a Lei. Acesso Exclusivo a Usuários
Rua dos Mundurucus, 3100. Metropolitan Tower, sala 2303 - Guamá - Belém - PA
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